Resumo: o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas impôs novas restrições, suspendendo visitas por 30 dias e proibindo manifestações político-eleitorais até as eleições.
Bolsonaro continua em prisão domiciliar com acesso diário à esposa, à filha e à enteada, além de visitas frequentes de advogados, médicos e outros profissionais autorizados. Moraes destacou que essas condições o colocam em uma situação muito mais favorável do que a de milhares de detentos.
Segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), o país tem 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas. Desse total, 384.586 cumprem pena em regime fechado, enquanto as demais permanecem presas provisoriamente.
A decisão manteve a prisão domiciliar, mas introduziu sanções: por 30 dias, fica suspenso o direito de visitas — excetuando advogados, médicos e fisioterapeutas — e fica proibida a divulgação de conteúdo político-eleitoral, inclusive por terceiros, até as eleições.
Moraes ressaltou que o cumprimento rígido das condições é essencial para manter o benefício. Novos descumprimentos podem levar à revogação da domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.
A decisão também aponta que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL), o que motivou a ampliação das restrições sem retornar ao regime fechado neste momento.
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