O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instituir força-tarefa para zerar o arquivo processual de 21 Varas Judiciais no estado. Em ato publicado nesta terça-feira (5) a Corte autorizou a ação que visa o saneamento do acervo de aproximadamente 700 mil processos em Varas localizadas nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Salvador, .
Segundo o TJ-BA, a decisão vem após inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em maio de 2022, quando o tribunal foi formalmente intimado no bojo do pedido de providência para dar cumprimento às determinações constantes no relatório de inspeção, entre elas a elaboração de plano de ação para saneamento integral de unidades judiciárias.
As Varas monitoras concentram cerca de 62 mil processos incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente a cerca de 12% do indicador de todo o primeiro grau do poder judiciário baiano. De acordo com o TJ-BA, a Secretaria Virtual, órgão vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, apontou não possuir estrutura necessária para alcançar resultados efetivos diante do volume de processos.
A Meta 2 se refere à atuação dos tribunais para identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O objetivo, conforme o CNJ, é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
A força-tarefa será composta de dois grupos de trabalho, compostos por servidores e magistrados: Grupo de Trabalho Estratégico, com foco na atividade de planejamento, gerenciamento e monitoramento; e Grupo de Trabalho Operacional, direcionado à efetiva execução dos atos judiciais. O prazo para entrega do relatório final, estabelecido pelo ato normativo, é 30 de janeiro de 2024.
Veja a lista das Varas que serão alvo da força-tarefa:
2º Cartório Integrado de Salvador, abarcando todas as Varas dele integrantes
2ª Vara de Família de Salvador
1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador
1ª Vara das Relações de Consumo de Salvador
4ª Vara das Relações de Consumo de Salvador
11ª Vara das Relações de Consumo de Salvador
12ª Vara das Relações de Consumo de Salvador
13ª Vara das Relações de Consumo de Salvador
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Barreiras
2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Barreiras
4ª Vara dos feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas
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