Em uma sessão tumultuada, que durou apenas uma hora, e foi encerrada cinco segundos após o pedido de verificação de quórum, foi lido nesta quarta-feira (13/9) o pedido de afastamento do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) do comando do Legislativo Municipal. O texto não foi apreciado pelo plenário, apesar da insistência da oposição a Azevedo, que enfrenta também um pedido de cassação por abuso de poder e quebra de decoro parlamentar.
Alegando determinações do regimento e resoluções da casa, Azevedo presidiu ele mesmo a sessão que leu seu pedido de afastamento e não permitiu que a proposta fosse apreciada pelos vereadores, apesar das solicitações da oposição, que também recorreu ao código interno da Câmara para que a decisão sobre a apreciação ou não da sua destituição do cargo fosse decidida pelos colegas e não por ele. Segundo Azevedo, a mesa diretora, da qual ele faz parte, vai decidir, juntamente com a assessoria técnica da CCMBH, qual será o rito de seu pedido e afastamento.
Em seguida, após uma troca de farpas e pedidos mútuos de respeito ao regimento e questões de ordem, o vereador Bráulio Lara (Novo), aliado de Azevedo, pediu verificação de quórum, com o objetivo de encerrar a sessão e não permitir que as discussões sobre o afastamento tivessem sequência. Rapidamente, Azevedo marcou sua presença e encerrou a votação, sob protesto da oposição, que alega que o parlamentar abusa da sua prerrogativa de presidente para impedir seu afastamento do comando do Legislativo e dificultar sua cassação. No momento, somente 17 vereadores conseguiram marcar presença, apesar de haver 37 parlamentares no plenário.
Azevedo disse que as regras internas foram seguidas e pediu respeito “à democracia, à Lei Orgânica e ao regimento”. Ele conseguiu na Justiça uma liminar para impedir a CMBH de analisar seu afastamento do comando do Legislativo.
O vereador Juliano Lopes (Agir), vice-presidente da CMBH, disse que Azevedo não poderia ter presidido a sessão em que foi lido seu pedido de afastamento e lembrou de outros casos semelhantes e cassações analisadas em que integrantes da direção da CMBH, responsáveis pela condução dos trabalhos, não puderam participar das decisões sobre a tramitação dos pedidos de perda de mandato e afastamento do cargo. Segundo ele, havia quórum mais do que suficiente para a reunião prosseguir. “Mas ele foi autoritário”, disse Juliano, que assume a cadeira de Azevedo caso ele seja afastado.
“Ele não poderia ter encerrado a sessão, pois não deu tão pouco tempo para a verificação que nem mesmo o Bráulio Braga, que pediu verificação de quórum, teve tempo de votar e, pelo regimento, quem pede a verificação tem que marcar presença”, afirma o vereador Marcos Crispim (Pode), restituído pela Justiça ao cargo de corregedor. Ele foi afastado por Azevedo, depois de o ter acusado de fraudar o arquivamento do primeiro pedido de cassação de seu mandato e foi alvo, por iniciativa do presidente da CMBH, de um pedido de cassação aberto contra ele, mas rejeitado por unanimidade pelos colegas.
“Assim, tendo em vista que a própria Casa, em decisão política, por unanimidade não recebeu a denúncia por quebra de decoro parlamentar, há de se reconhecer os indícios suficientes do direito líquido e certo à permanência na função, não havendo, no atual momento processual, nenhum argumento razoável contra a concessão da tutela de urgência”, escreveu o juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1 Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que determinou a volta de Crispim ao cargo.
Após a sessão, Crispim disse que um grupo de vereadores se reuniu para decidir quais medidas jurídicas serão tomadas para garantir que os pedidos de afastamento e cassação possam tramitar sem interferência de Azevedo. Ele, no entanto, negou que os vereadores tivessem ido ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),conforme foi informado por outros parlamentares, após o encerramento da sessão.
Gabriel Azevedo é acusado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG), ex-presidente do Legislativo Municipal, de quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade ao antecipar atribuição de culpa nas apurações da CPI da Lagoa da Pampulha, além de uma série de violações no mandato contra outros colegas vereadores.
Kalil
Azevedo arquivou nesta quarta-feira (13/9), o pedido de cassação de sua aliada, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), acusada pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) de manipular informações sobre o uma dívida que de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), que o ex-chefe do Executivo teria, para facilitar a reeleição do governador Romeu Zema (Novo). Kalil disputou com Zema as eleições para o governo do estado. O pedido foi arquivado sob alegação de que não atendia aos requisitos legais exigidos.
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