O procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito disse nessa quarta-feira (20/9), em entrevista ao Metrópoles, que o acordo fechado com o Atakarejo para pagamento de indenização de R$ 20 milhões após a tortura e morte de dois jovens negros traz uma série de medidas de combate ao racismo estrutural.
“As principais cláusulas desse acordo são relacionadas ao ambiente de trabalho, para promover a diversidade, a inclusão e combater o racismo estrutural no Atakarejo, com o pagamento de uma indenização de R$ 20 milhões ao fundo estadual”, afirmou Brito.
Segundo o procurador, o acordo com combate ao racismo estrutural e o pagamento da indenização, “tem significado muito grande e um poder transformador perante a sociedade”.
Assista à íntegra da entrevista:
A Justiça homologou, na última segunda-feira (18/9), o acordo fechado entre o Atakarejo, o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública da União na Bahia, Educafro, Centro Santos Dias de Direitos Humanos e Odara – Instituto da Mulher Negra.
Em 2021, seguranças do contratados por uma unidade da Atakarejo, em Salvador (BA), entregaram Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, com 29 e 19 anos, para integrantes de uma facção criminosa após eles, supostamente, roubarem R$ 700 em carnes no atacadão. A dupla acabou torturada e morta e os corpos foram encontrados no porta-malas de um carro.
Os dois foram acusados de roubarem R$ 700 em carne do atacadão. Fotos chegaram a mostrar Bruno e Yan rendidos no pátio de uma unidade do atacadão, ao lado de quatro pacotes de carne. Eles apareciam diante de um homem que seria segurança da Atakarejo.
Para dar fim aos processos cíveis e trabalhistas sobre o caso, o Atakarejo se comprometeu a cumprir uma série de medidas, como a não terceirização da segurança patrimonial, exceto no caso da vigilância armada.
Cláusulas O procurador do Trabalho que participou da elaboração do acordo disse que a empresa também deverá contratar negros de acordo com a proporcionalidade da população preta, segundo os dados do IBGE.
“O Atakarejo se comprometeu a respeitar essa diversidade. Ele fará um programa de contratação de pessoas negras. Fará um programa de aceleração de carreira e formação de executivos [negros]. A gente acredita no poder transformador para os empregados e empregadores”, afirmou.
Brito enfatizou que, se houver o descumprimento injustificado de alguma das obrigações previstas no acordo, o Atakarejo terá que pagar multa de R$ 100 mil por cada ponto desrespeitado.
O acordo com o Atakarejo tem 22 páginas e é dividido em obrigações a serem cumpridas pela empresa nos ramos de serviço de segurança, canal de denúncias, filmagem no interior das lojas, proporção racial de trabalhadores, aceleração de carreira para pessoas negras, programa de combate ao racismo, serviço de comunicação institucional, auditoria externa e pagamento de R$ 20 milhões em 36 parcelas para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
O Atakarejo deverá, por exemplo, criar um programa exclusivo de estágio para pessoas negras, por três anos, com 10 vagas a cada ano.
A empresa também se comprometeu, a cada três meses, implementar ações estruturantes e regulares de educação em direitos humanos e não-discriminação para todos os funcionários, em parceria com organizações do movimento negro.
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