O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debata o abuso da prática de constelação familiar na Justiça. Além do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do CNJ, Almeida encaminhou o caso ao Ministério das Mulheres e ao Ministério da Saúde.
No pedido encaminhado, Silvio Almeida fez coro à preocupação manifestada em carta enviada ao ministério por representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Instituto Questão de Ciência e de pesquisadores universitários.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a medida ocorre após ter sido identificado que juízes estão usando conceitos de constelação familiar para embasar suas decisões. Desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger (1925-2019) a partir dos anos 1970, a constelação familiar é uma técnica polêmica entre psicólogos.
Os profissionais afirmam que a prática se baseia em visões tradicionais e patriarcais de família, prejudicando mulheres, sobretudo em processos de conciliação em Varas de Família.
A constelação familiar objetiva resolver conflitos familiares por meio de conceitos como respeito a antepassados e hierarquia. Nessa dinâmica, o indivíduo pode descobrir que está repetindo o mesmo erro que um ancestral cometeu, por exemplo, e que precisa perdoar os familiares, mesmo em situações que envolvam violência e abusos sexuais.
Em nota publicada em março, o Conselho Federal de Psicologia apontou problemas com a prática, entre elas “o reconhecimento, enquanto fundamento teórico da constelação familiar, do uso da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada —inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.”
“A teoria da constelação familiar parece adotar uma concepção de casal e família de bases patriarcais, calcada na heterossexualidade compulsória, que tende a naturalizar a desigualdade de gênero em relações conjugais e familiares”, indica a nota.