A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Régis (União) que prevê a proibição da cobrança de taxa de estacionamento para doadores de sangue nos hospitais e centros de coleta públicos ou privados.
“É uma contribuição no sentido de ampliar os incentivos à prática da doação para manter os bancos de sangue abastecidos, o que ajuda a salvar vidas”, afirmou Sandro Régis após aprovação da matéria no plenário da Casa nesta terça-feira (3). Para entrar em vigor, o projeto depende da sanção do governador.
De acordo com o texto, os hospitais e hemocentros que receberem o sangue deverão fornecer ao doador um documento contendo sua identificação, bem como o respectivo tipo sanguíneo e um visto de comparecimento com a finalidade de doar sangue. De posse do comprovante de declaração hospitalar ou do banco de sangue, o doador terá acesso livre à saída do estabelecimento de saúde.
O projeto diz ainda que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) deverá informar aos hospitais e hemocentros sobre a isenção de cobrança dos seus estacionamentos.