São Paulo – O projeto de revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista chegou à Câmara Municipal na última quarta-feira (4/10) e, em menos de 48 horas, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tentou vencer a primeira etapa para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, porém, pediu vistas ao projeto, o que barrou a liberação nesta sexta-feira (6/10).
O Zoneamento é tido como o projeto de lei mais importante da Câmara Municipal neste semestre. O texto determina quais são os usos de cada lote em todas as regiões da cidade, o que tem impacto enorme no valor dos imóveis em todos os bairros.
O registro da apresentação do projeto de lei na Câmara foi feito às 23h05 de quarta-feira (4/10). Um dia depois, foi apresentado o requerimento pedindo sua inclusão da pauta de votações na sessão desta sexta. O relator do texto na comissão é o vereador Thammy Miranda (PL).
Como a pauta já estava definida pela presidente da comissão, Sandra Tadeu (PSDB), a vereadora teve de colocar em votação a inclusão do projeto na sessão, que ocorreu de forma híbrida. A inclusão foi, então, aprovada.
Pedido de vistas Na sequência, Sandra colocou o texto em votação. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSol), porém, paralisou o processo com um pedido de vistas e o texto não foi votado.
A bancada do PSol divulgou uma nota sobre o caso, classificado como manobra. “A base governista quer atropelar o debate na Câmara. Nós vamos lutar por mais audiências públicas em todas as regiões da cidade, antes da votação final”, disse a vereadora Silvia Ferraro.
Já Miranda negou que tenha articulado para atropelar a discussão. “Eu e minha equipe jurídica trabalhamos para avaliar apenas do ponto de vista jurídico, já que fui designado como relator na CCJ”, disse o parlamentar ao Metrópoles. “E, analisando desse ponto de vista, o projeto é legal, é constitucional.”
“Ainda vai acontecer audiência pública e ter ainda mais participação popular nessa construção. Quanto a questões de mérito, ainda tem outras áreas técnicas da Câmara que também vão analisar. Além disso, outras comissões responsáveis vão se pronunciar no momento certo”, disse o vereador.
A ação de Vespoli para adiar a aprovação do projeto é limitada. O parlamentar tem prazo regimental de 48 horas para devolver o texto à pauta.
A Câmara ainda vai divulgar o calendário de discussões sobre o novo Zoneamento em audiências públicas.