Um acordo envolvendo o banco BTG Pactual, atual gestor do Banco Econômico S.A., em liquidação, e o Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região pôs fim a uma ação iniciada em 2001 e que envolvia a restituição parcial de créditos levantados pelo sindicato e posteriormente considerados indevidos em julgamento de ação rescisória.
O valor conciliado, de R$ 20 mil, resolveu a última pendência da ação rescisória de aproximadamente R$ 10 milhões, e seu pagamento foi definido em audiência conduzida pelo juiz André Neves, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau (Cejusc2), no dia 22 de setembro, durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A ação rescisória teve origem em reclamação trabalhista que discutia planos econômicos e contou com desdobramentos em vários recursos processuais. O sindicato informou que repassou aos bancários substituídos processualmente o valor recebido em nome destes, sem nada reter.
A entidade propôs, na audiência do dia 22, o pagamento dos R$ 20 mil, de modo parcelado, em quatro vezes de R$ 5 mil, porquanto a quitação do débito atualizado causaria imenso dano a sua própria “existência”. A diretoria jurídica do BTG Pactual aceitou a proposta da entidade sindical, cujo papel social reconheceu, e foram fixados pagamentos a partir do próximo dia 10 de outubro.
O magistrado que atuou como mediador na audiência registrou que o Banco BTG Pactual, alinhado com as melhores práticas de governança ambiental, social e corporativa, reconheceu o impacto que a demanda poderia impor ao sindicato e à base de trabalhadores por ele representados, acolhendo a proposta ofertada e facilitando o seu pagamento.
