São Paulo – Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nessa terça-feira (17/10), a anistia às multas para quem descumpriu medidas sanitárias contra a Covid-19 beneficiará, além de Jair Bolsonaro (PL), outros seis aliados do ex-presidente.
Com a aprovação, o governo estadual abre mão da arrecadação de R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), desafeto de Bolsonaro, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos no estado entre 2021 e 2022.
Do total, R$ 1,2 milhão corresponde às multas aplicadas a Bolsonaro e seus aliados – somente o ex-presidente responde, sozinho, por mais de R$ 1 milhão em sanções.
As demais multas foram aplicadas a seis bolsonaristas filiados ao PL: os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Hélio Lopes (RJ), Mario Frias (SP) e General Girão (RN); o deputado estadual Gil Diniz (SP) e o ex-secretário André Porciuncula, que foi braço direito de Mario Frias na Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro e se candidatou a deputado federal pela Bahia no ano passado, mas acabou não sendo eleito.
“Voto com orgulho contra uma multa política”, defendeu Gil Diniz, um dos beneficiados pelo projeto de lei, ao votar “sim” por sua aprovação no plenário da Alesp, na noite de terça.
O projeto foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afilhado político de Bolsonaro. Como justificativa, Tarcísio argumentou que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
