O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2024, que prevê receita e despesa de R$ 38 milhões, cada. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (20).
Os números apresentados pelo diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, e ratificados pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Fabrício Bastos, apontou gastos com pessoal e encargos em R$ 13.255.000, o equivalente a 35% da receita prevista – “no limite”, como apontou o presidente da comissão, previsto pelo Conselho Federal da OAB.
“O nosso orçamento, ele é um orçamento seguro, ele é um orçamento conservador porque nós temos uma preocupação de sempre proporcionar os nossos gastos de acordo com a nossa arrecadação. Então, por vezes a gente realiza suplementação perante esse Conselho, porque a gente faz uma previsão orçamentária conservadora a fim de que a gente não coloque em risco a saúde financeira da instituição”, afirmou Hilarião.
DETALHAMENTO DA RECEITA
A previsão da receita de R$ 38 milhões está dividida em cinco eixos de arrecadação. Somente com a anuidade – de R$ 850 (valor integral para advogados) e R$ 85 (estagiários) -, a estimativa é do total de R$ 28.500.00,00.
Em relação à recuperação de dívidas, com o pagamento de anuidades de anos anteriores que estão vencidas, a expectativa de receita é de R$ 4.573.000,00. Sendo que desse total, R$ 441.026,51 são referentes a anuidades vencidas em 2021; R$ 1.187.750,81 ligadas ao ano de 2022 e R$ 2.944.644,77, a 2023.
Quando se fala em serviços, que envolvem registros, expedição de carteiras e certidões, a receita prevista é de R$ 2.130.000,00. Já a receita patrimonial (aplicação, aluguéis de salas e auditórios) está estimada em R$ 680.000.
Por fim, a receita “diversas”, que se referem a souvenir, certificado digital, tokens e Exame da Ordem, está estimada em R$ 2.117.000,00.
DESPESAS
Pontuando as despesas, o maior gasto é com pessoal e encargos, R$ 13.255.000,00, seguido pelas contribuições estatutárias, R$ 10.230.000,00 e pelo serviço de terceiro pessoa jurídica, R$ 6.331.000,00.
As contribuições estatutárias englobam 10% do total da receita que deve ser destinado ao Conselho Federal, 20% à CAAB, 2% ao FIDA e 3% voltado ao Fundo Cultural.
As demais despesas envolvem material de consumo (R$ 901.000,00); serviço de terceiro pessoa física (R$ 358.500,00); indenização (R$ 3.000,00); publicações (R$ 190.500,00); eventos (R$ 400.000,00); despesas financeiras (R$ 285.000,00) e reserva de contingência (R$ 6.046,00).
Com a equivalência dos valores da receita e das despesas, a Comissão de Orçamentos e Finanças antecipou pedido de suplementação orçamentária de 20% em cima do total de R$ 38 milhões, com o objetivo de arcar com todos os compromissos sem comprometer a saúde financeira da OAB-BA.