A Câmara Municipal de Salvador (CMS) recebeu, nesta terça-feira (24), dois projetos enviados pela prefeitura da capital baiana. Entre os pedidos, estão a meia-entrada para os professores da rede municipal e a criação de um Conselho focado na segurança.
MEIA ENTRADA
O anúncio sobre o envio do PL Nº 280/2023 à Casa, sobre o benefício aos servidores, já tinha sido realizado no último dia 11 pelo prefeito Bruno Reis (União).
O documento entregue à Câmara, detalha que ficará assegurado o pagamento de 50% do valor do ingresso em eventos culturais para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador, ativos e aposentados.
Ainda segundo o projeto, a prova da condição para o recebimento do benefício,será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação ou pela apresentação do holerite do servidor acompanhado de documento de identificação.
A lei ainda cita que os docentes poderão ter acesso com o vantagem nos espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.
A medida passou a valer na data da publicação, no dia 11 de outubro deste mês.
CONSELHO DE SEGURANÇA
A gestão municipal encaminhou a oficialização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP), órgão colegiado permanente que será responsável pelo acompanhamento social das atividades de segurança pública.
“[Terá a] finalidade de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à
criminalidade, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes municipais”, especificou o documento.
A composição e estrutura do CMSP será composto por 28 Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Com representantes de diversos órgãos municipais.