Na manhã desta quarta-feira, 25, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, protocolou o parecer da proposta que altera o sistema tributário do país. O texto foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a leitura está prevista para hoje. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que após a votação na CCJ, a matéria será levada diretamente para o plenário – a tramitação deve ser concluída em novembro. “Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária. Isso envolve diversos projetos em tramitação”, disse Pacheco.
A PEC prevê a simplificação do sistema tributário com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre as principais alterações realizadas por Braga, está a criação de uma trava para evitar o aumento da carga tributária. O mecanismo institui um de teto de referência, com base na média da arrecadação no período de 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Vamos implantar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos). Nos quatro primeiros anos, vem implantando e, no quinto ano, é auferido a carga e compara com a referência. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da mesma forma no IBS”, explica o relator. Além disso, Braga acrescentou mais R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos Estados, que atinge o valor total de R$ 60 bilhões.