O Prefeito de São José do Jacuípe, Peris Cunha (PP), está sendo alvo de representação por ato de improbidade administrativa consubstanciados na realização direta do serviço de conservação e manutenção de prédios públicos e limpeza de rede de esgoto ao revés de uma empresa fantasma.
Em documento que o Bahia Notícias obteve acesso, indica que o gestor municipal está sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de empresa fantasma, que seria responsável pela prestação de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos, mas nenhum trabalho teria sido entregue pela instituição.
De acordo com a denúncia, a empresa teria sido aberta na cidade Quixabeira, onde reside o Secretário de Administração, Magno Lomes, que também está sendo denunciado, para “cometer desvios de recursos e finalidade no município”.
Além disso, existem outros indícios sinalizando uma possível fraude por parte dos contratantes, a exemplo do endereço do CNPJ que não foi localizado.
As sanções civis contra o ato de improbidade administrativa podem incluir perda de bens, de função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, a proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios, entre outros.
