O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais. O evento também é uma iniciativa conjunta com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
As inscrições estão abertas para magistrados e servidores, até o dia 6 de novembro. O evento oferecerá palestras e tutorias individualizados sobre a situação de cada ente devedor (inscreva-se aqui).
O Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais ocorre no dia 9 de novembro, das 8h às 17h, no auditório da UPB. O objetivo é dar aos gestores e aos técnicos representantes dos municípios noções elementares sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJ-BA.
O evento é organizado pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro; e pelo Núcleo de Precatórios, gerido pelo juiz assessor especial da presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin.
De acordo com o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, “o Núcleo de Precatório constatou a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos elementares sobre o conceito de precatório, regime constitucional de pagamento de precatórios e regras procedimentais da rotina do Núcleo”.
Para o desembargador Raimundo Cafezeiro, “a realização desse evento, na modalidade de ação formativa dos gestores e dos técnicos representantes dos entes devedores municipais, seguramente, viabilizará frutuosos resultados na redução da inadimplência, garantindo-se a eficácia da tutela jurisdicional correspondente à obrigação de pagar, por meio de precatórios”.
O Comitê Gestor de Contas Especiais, previsto na Resolução CNJ n. 303/2019, tem sua composição definida pelo Decreto Judiciário n. 187/2023, sendo uma de suas principais funções “promover a integração entre os tribunais, garantindo a transparência de informações e demais dados afetos ao cumprimento do regime especial”.
Por sua vez, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) é órgão da presidência do TJ-BA, responsável pelo processamento e pagamento dos precatórios, além de tentativas de conciliação entre credores e devedores de precatórios.
Confira a programação do evento