A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que o Grupo de Trabalho (GT) criado pela pasta conclua a lei que regulamentará a Polícia Penal na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da Estado na quinta-feira (5). Inicialmente o prazo dado pela Secretaria foi de 120 dias.
No início de junho, a Seap publicou os nomes dos integrantes do GT (confira aqui). O Grupo de Trabalho ficará responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei que organizará a nova força de segurança no estado, além de redigir possíveis cenários quanto à sua organização e viabilidade e estudos relacionados à carreira, atribuições e competências da Polícia Penal.
CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL
Na sessão do dia 23 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.
A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
Em conversa com o Bahia Notícias dois dias após a aprovação do texto, o secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. De acordo com o chefe da pasta, serão ofertadas mais de 800 cadastros só de reserva.
“Está na mesa do governador o próximo concurso público. Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou.