O trabalho realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai possibilitar que indígenas venezuelanos solicitantes de refúgio possam exercer seus direitos no país. Em Itabuna, a instituição atuou para garantir a regularização documental do grupo formado por 18 adultos e 34 crianças da etnia Warao. O trabalho envolveu atualização do protocolo de solicitação de refúgio, busca de registro de nascimento de crianças brasileiras e intermediação com o cartório.
O protocolo de refúgio é o documento de identificação do solicitante de refúgio no Brasil. Ele comprova que a situação migratória é regular e possibilita acesso à educação, atendimento em hospitais públicos e trabalho formal. O documento precisa ser renovado anualmente na Polícia Federal, até o processo de refúgio ser decidido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Se não renovado após 6 meses da data de validade, o processo de refúgio é extinto e o solicitante fica irregular no Brasil.
A atuação da DP-BA em Itabuna garantiu a entrega de 16 protocolos de refúgio atualizados e uma certidão de nascimento. Além disso, dois indígenas foram acompanhados no cartório para registro de nascimento de uma menina nascida em João Pessoa (PB) e de um menino nascido em Itabuna. Todos os outros integrantes estão com os documentos regularizados.
Coordenadora da 4ª Regional da DP-BA, situada em Itabuna, Aline Muller avalia que o trabalho é fundamental para a garantia de direitos do coletivo. “Agora iremos realizar o exame de DNA de duas crianças para possibilitar a abertura tardia de registro de nascimento. Para além da questão documental, fazemos parte de uma rede composta por diversos órgãos, que visa auxiliar os municípios a lidar com essa demanda de migração e refúgio em seus territórios”, conta.
TRABALHO EM REDE
Além da DP-BA, integram a rede interinstitucional Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Polícia Federal, Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados – (Namir/ UFBA), Rede Universitária de Pesquisa em Estudos Migratórios (Rupem/UESC), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), entre outros.
No último dia 30 de outubro, representantes do coletivo se reuniram para discutir a situação do município de Itabuna. Na oportunidade, a coordenadora do NAMIR, Mariângela Nascimento, orientou o município sobre uma reunião com a participação do Governo Federal visando a captação de recursos. A professora informou ainda sobre o trabalho de pesquisa que será feito pela Rupem, com apoio do CNPQ, para mapear a situação dos refugiados na região.
Outro aspecto do trabalho realizado pela DP-BA é uma articulação com a UFBA e DPU para realização de força tarefa junto ao Conare para análise das solicitações de refúgio, a fim de concluir os processos. Com o deferimento dos processos, o refugiado tem autorização de residência por prazo indeterminado, conforme Decreto nº 9.199/2017.
A Defensoria também acompanha a situação dos indígenas da etnia Warao venezuelanos em Feira de Santana. No município do Portal do Sertão também foi criado um comitê para monitoramento e resolução das demandas sobre a situação.
Para desenvolver ações relacionadas ao atendimento jurídico de migrantes e refugiados, a DP-BA e a UFBA celebraram acordo de cooperação. Pela parceria estabelecida, cabe à Defensoria prestar orientação e atendimento jurídico, integral e gratuito, com fins de promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos desta população na Bahia.