A nova condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não altera seu futuro político. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por atacar as urnas eletrônicas. As penas, nesse caso, não se somam.
Os direitos políticos do ex-presidente estão suspensos pelo período de oito anos. O prazo começa a contar a partir da última eleição.
Para o advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP), a nova condenação de Bolsonaro inaugura um posicionamento mais duro do tribunal para candidatos que disputam a reeleição.
“A decisão servirá para sedimentar jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais para benefício de candidatura será sancionada pelo TSE”, explica.
Além da inelegibilidade, os ministros também determinaram a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil.
“Mais um indicativo que o TSE busca passar uma mensagem de que aqueles ocupantes de cargos públicos em disputa (que buscam a reeleição) não podem usar a estrutura pública a seu favor de forma alguma”, avalia o professor.
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam novo mandato. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.
O ex-presidente já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Bolsonaro foi absolvido em um segundo bloco de ações, sob acusação de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022.