As contas públicas da Bahia estão equilibradas. Essa é uma máxima que tem sido propagandeada pelo governo do estado, especialmente após a gestão do agora ministro Rui Costa. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é celebrado como o grande responsável por sanear as contas e manter a Bahia com capacidade de investimento, mesmo em tempos de crise. Porém dois pontos mostram que a realidade não é bem assim. Primeiro, os sucessivos pedidos de empréstimos, que ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo, o aumento sequencial do ICMS, em um cenário em que os baianos – tanto quanto os brasileiros – não suportam ser escorchados por impostos.
Nesta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram mais um reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Agora, os empresários vão pagar mais 1,5%, somados ao 1% adicionado no começo do ano. Há o esforço para tentar justificar esse aumento, especialmente sob a justificativa de redução para eletricidade e comunicações – tanto que foi essa a esfarrapada desculpa dada pela liderança do governo para tentar conter as críticas durante a tentativa de retardar a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia.
Enquanto no plano federal há um discurso da importância da reforma tributária para equilibrar as contas públicas a partir da simplificação da cobrança de impostos – e uma eventual redução deles para a população em geral -, a Bahia segue em um caminho inverso no sentido: aperta mais os cintos do empresariado para manter a propaganda das contas públicas equilibradas. Só que se engana quem acredita que apenas os empresários vão pagar o pato sozinhos. A conta vai chegar para a população e, convenhamos, quanto mais se é pobre, mais se sente o impacto de reajuste de impostos.
No dia em que era prevista a votação, para variar um pouco em regime de urgência, mais de 50 entidades de diversos setores se posicionaram contrárias ao reajuste. Foi uma reação extremamente tardia. O governo já estava em condições de apreciar a matéria na Assembleia e dificilmente haveria tempo hábil para que a articulação do setor econômico provocasse alguma influência sobre os deputados, especialmente os governistas, já que os oposicionistas tendiam, por natureza, a votar contra o novo reajuste.
Do ponto de vista técnico, não há o que reclamar da atuação da Secretaria da Fazenda. As contas tanto estão equilibradas que há capacidade de endividamento e o estado segue com investimento nas mais diversas áreas. Mas nem tudo são tecnicidades quando se fala da atuação do estado. Com a população vivendo sob condições adversas do ponto de vista econômico e social, focar na arrecadação para manter esse discurso, ainda que a Bahia tenha que lidar com as consequências da gestão federal atrapalhada durante o governo passado, é apostar que não é possível piorar. E olha que fazendários relatam, há tempos, que a Sefaz não tem muito a reclamar dos recordes de arrecadação registrados por essas bandas.
O governo Jerônimo Rodrigues aproveita o resquício da lua-de-mel pós-urnas para fazer com que o rolo compressor passe pelo Legislativo e aumente o ICMS de maneira escorchante. Enquanto isso, se torna cada vez mais difícil investir na geração de emprego e renda como empresário e a população é obrigada a lidar com a sina arrecadatória de um governo que diz “cuidar de gente”.