O deputado Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Projeto de Lei nº 25097/2023 que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida, conforme ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a justiça social e aliviar o fardo econômico dessa faixa etária que, atualmente, não é contemplada pela legislação federal em vigor.
De acordo com a proposição, para usufruir desse benefício os cidadãos maiores de 50 anos devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com fotografia. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a um exame clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
A regulamentação específica e detalhada da aplicação da lei será estabelecida pelo Detran, em conjunto com o auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isenção atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
“No Brasil, o envelhecimento da força de trabalho é um desafio crescente, e estudos demonstram que a parcela da população com mais de 50 anos vem aumentando significativamente”, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, até 2040, estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros terão mais de 45 anos de idade. “Além disso, muitas famílias brasileiras dependem financeiramente de pessoas com mais de 60 anos”, acrescentou.
O parlamentar pontuou também que, sob as normas vigentes, a renovação da CNH tem o mesmo custo para todos, independentemente da idade. No entanto, a frequência de renovação varia significativamente com a idade dos condutores. “Com essa medida, a Bahia busca oferecer alívio econômico aos cidadãos nessa faixa etária, reconhecendo a importância de tornar o tributo um instrumento de diminuição das desigualdades sociais”, concluiu.