Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o “Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais” ocorre na quinta-feira (9), das 8h às 17h, no Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, realizado por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), oferece palestras e tutorias individualizadas sobre a situação de cada ente devedor.
O objetivo do encontro é dar aos gestores e aos técnicos representantes dos municípios noções elementares sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJ-BA.
O evento é organizado pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro; e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin.
De acordo com o Presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, “o Núcleo de Precatório constatou a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos elementares sobre o conceito de precatório, regime constitucional de pagamento de precatórios e regras procedimentais da rotina do Núcleo”.
Para o desembargador Raimundo Cafezeiro, “a realização desse evento, na modalidade de ação formativa dos gestores e dos técnicos representantes dos entes devedores municipais, seguramente, viabilizará frutuosos resultados na redução da inadimplência, garantindo-se a eficácia da tutela jurisdicional correspondente à obrigação de pagar, por meio de precatórios”.
O NACP é órgão da Presidência do TJ-BA responsável pelo processamento e pagamento dos precatórios, além de tentativas de conciliação entre credores e devedores de precatórios.
Confira a programação do evento