A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e seus sindicatos associados dizem estar “preocupados” com o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na opinião das entidades, a medida vai impactar negativamente na capacidade de geração de postos de trabalho.
Implementada desde 2011, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A decisão, influenciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que agradou outros economistas, em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas, desagradou empresários.
“O Veto reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos, a maioria do setor industrial, que desde 2011 contam com a medida para manter a empregabilidade, mesmo diante dos diversos desafios enfrentados nos últimos anos”, reclama o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos.
Na visão dos representantes do setor industrial baiano, “a volta dos encargos trabalhistas no atual cenário de retomada do crescimento econômico é contraproducente, pois promoverá a desaceleração de novas contratações, especialmente em segmentos intensivos em mão-de-obra, que exercem um importante papel de inclusão no mercado formal”.
A expectativa da FIEB e outros empresários é que, quando a medida voltar ao Senado Federal, os parlamentares anulem o veto. “Queremos que o Congresso Nacional restabeleça a desoneração da folha de pagamento, o que poderia garantir a manutenção dos investimentos, a geração de empregos e a segurança jurídica, fundamentais para o desenvolvimento do país”, reforça a nota enviada à imprensa.