Com a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos nesta quarta-feira (29/11), o relatório final é encaminhado para órgãos responsáveis para dar continuidade à investigação.
Com a votação do relatório e a conclusão total dos trabalhos, a CPI vai enviar o documento para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e para o Ministério Público Militar (MPM), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.
Dos 133 nomes, apenas dois são militares, a coronel Cíntia Queiroz de Castro e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ambos da Policia Militar do Distrito Federal.
Os nomes serão encaminhados ao MPF e ao MPDFT, conforme o foro e a competência de cada ministério. Os órgãos não têm prazo para apreciar o documento com os indiciados. Ao MPDFT, por exemplo, vão os casos de crimes comuns, como dano ao patrimônio, peculato etc.
Já ao MPF são encaminhados os crimes considerados federais, como sabotagem e tentativa de abolição do estado democrático de direito.
Maioria sem cargo público Dos 133 nomes indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, 130 não ocupam cargos públicos. O relatório final da comissão deixou de fora a alta cúpula da Polícia Militar do DF, políticos e integrantes das Forças Armadas.
A maioria gritante é formada por bolsonaristas que invadiram prédios públicos e foram presos no dia dos ataques, em 8 de janeiro. Na minoria formada por apenas três indiciados, o nome mais alto é Fernando de Souza Oliveira, que ocupava interinamente o cargo de secretário da Segurança Pública e da Paz Social nas férias de Anderson Torres. Outra que foi indiciada pelo relatório é a subordinada de Souza, a coronel Cíntia Queiroz de Castro, no cargo de subsecretária de Operações Integradas.
Pedidos de indiciamento Em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Comissão apura os ataques contra a democracia de 8 de Janeiro. Conforme o Metrópoles adiantou, o relatório final da CPI apresentou 444 páginas e 136 indiciados. Também constam no texto o crime pelo qual cada um deve responder, no entendimento da CPI, e a prova da ação criminosa. O nome do general G. Dias foi retirado no final, resultando em 133 indiciados.
Os indiciados compõem quatro grupos principais. Aqueles que instigaram as pessoas a participar dos atos, aqueles que financiaram golpistas, os que foram omissos e os que efetivamente estiveram na Praça dos Três Poderes na data praticando ações violentas para anular o resultado das eleições.
A CPI dos Atos Antidemocráticos se tornou histórica na Casa e no DF. Em andamento há nove meses, a Comissão ouviu 31 pessoas entre fevereiro e novembro. Foram colhidos depoimentos de autoridades, como ex-ministros, generais, membros da alta cúpula da Polícia Militar do DF (PMDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e de figuras-chave da tentativa de golpe, como lideranças e financiadores.
Os outros membros da Comissão também podem apresentar emendas aditivas ou supressivas, que, respectivamente, têm o poder de adicionar ou retirar nomes de indiciados, caso sejam aprovadas pela maioria.
Após a votação do relatório e a conclusão total dos trabalhos, a CPI enviará o documento para os órgãos competentes, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.
Veja os nomes:
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Cíntia Queiroz de Castro
Fernando de Souza Oliveira
+130:
1- Adailton Gomes Vidal;
2- Adauto Lúcio de Mesquitas;
3- Ademir Luis Graeff;
4- Adoilto Fernandes Coronel;
5- Adriano Luiz Cansi;
6- Alceu Mognon;
7- Alethea Veruska Soares;
8- Altair Vicente;
9- Amanda Lima Matias Monteiro;
10- Amir Roberto El Dine;
11- Ana Priscila Silva de Azevedo;
12- Andrea Baptista;
13- Arão Candido da Silva;
14- Ariadne Coutinho Meller;
15- Bianca da Costa Joaquim;
16- Bruno Marcos de Souza Campos;
17- Camila Colman Gonçalo;
18- Camila Sacal Ferreira de Lima;
19- Carlos Eduardo Oliveira;
20- Cesar Duarte Oliveira Carapia;
21- Claudia Reis de Andrade;
22- Cláudio Mendes do Santos;
23- Clelia de Macedo Rocha Gomes; e
24- Cristiane Aparecida Machado da Silva;
25- Daniel Augusto Rizzi;
26- Daniel Fochezatto
27- Daniel Soares Nascimento;
28- Debora Oliveira dos Santos;
29- Delvair Cecconi;
30- Delzuito Silva Gomes;
31- Diego Chagas Ribeiro Nascimento;
32- Diego Oki Silva;
33- Dyego Primolan Rocha;
34- Elaine France Silva Doanda França;
35- Eleandro Luedke;
36- Elisvaldo Martins De Lima;
37- Eloni Carlos Mariani;
38- Emerson Violada;
39- Erlon Paliotta Ferrite;
40- Fernandes Batista Ramos;
41- Fernando Henrique Almeida Valadares;
42- Fernando José Ribeiro Casaca;
43- Francismar Aparecido Silva;
44- Geiza Lamel Luedke
45- Genival José da Silva;
46- Giancarlos Bavaresco;
47- Gilmar Amaral Diniz;
48- Giselle dos Santos Grein;
49- Jaks Luciano de Oliveira;
50- Jasson Ferreira Lima;
51- Jean Franco de Souza;
52- Jeanfrander Talmel de Araújo;
53- João Carlos Baldan;
54- Jonata Luiz Batista;
55- Joraci Schein Sousa;
56- Jorge Rodrigues Cunha;
57- Jorginho Cardoso de Azevedo
58- José Acácio Serere Xavante;
59- José Antônio Basilio;
60- José Antônio Ferreira de Oliveira;
61- José Carlos Avancini;
62- José Carlos Pimentel;
63- José Márcio de Simoni Silveira;
64- José Ostrowski.
65- José Roberto Bacarin;
66- Josefina Tavares;
67- Josiany Simas;
68- Joveci Xavier de Andrade;
69- Juliano Pereira Macena;
70- Lecir Salete Lopes;
71- Lenir A. C. Rodrigues;
72- Leomar Schinemann;
73- Loui Parma Carvalho;
74- Luciano Souza Andrade;
75- Luis Roberto Bragaia;
76- Luzimar Ferreira de Lima;
77- Magda Eliana Lima;
78- Marcelo Panho;
79- Marcio Vinícius Carvalho Coelho;
80- Marco Edson Carvalho da Silva;
81- Marcos Antônio da Silva;
82- Marcos Oliveira Queiroz;
83- Maria Batista Oliveira;
84- Maria Janete Ribeiro Almeida;
85- Marilete dos Santos Vargas;
86- Marina Aparecida de Oliveira;
87- Maristela Silvana Tombesi;
88- Marlene Reckziegel;
89- Marlon Diego Deoliveira
90- Maurides Parreira Pimenta;
91- Merabe Muniz Diniz Cabral;
92- Michely Paiva Alves;
93- Monica Regina Antoniazi;
94- Neldagmar Rodrigues dos Santos;
95- Nelson Assunção da Silva;
96- Nivea Alves C. Azevedo;
97- Odivan Betcel Bentes;
98- Orlando Martins do Amaral Junior;
99- Pablo Henrique da Silva Santos;
100- Patrícia dos Santos Alberto Lima;
101- Paula Barcellos Tommasi Correa;
102- Paulo Henrique Carvalho Villa;
103- Paulo Pesquero Ponce Silva;
104- Paulo Roberto Martins;
105- Paulo Sérgio Olsen;
106- Pedro Luis Kurunczi;
107- Renan do Nascimento Melo;
108- Renata Simoso Manera;
109- Rodrigo de Souza Lins;
110- Rodrigo Queiroz Brunaldi;
111- Ronei de Jesus Pereira;
112- Rosangela de Macedo Souza;
113- Rubens Alves De Abreu;
114- Ruti Machado da Silva;
115- Scheila Maria Casagranda;
116- Sheila Mantovanni;
117- Siderio Inácio Rambo;
118- Sidneia Brabdt;
119- Silvana Souza de Almeida
120- Sulani Antunes Santos;
121- Terezinha de Fátima Issa da Silva;
122- Tiago José Da Rocha Conti;
123- Tiago Ruam Sarcella;
124- Valter da Rocha Nogueira Junior;
125- Vanderson Slves Nunes;
126- Vivaldo de Oliveira Paulo;
127- Wagner Freire Ferreira Filho;
128- Wanderlei de Abrel Freire;
129- Wanderley Amaro Calixto
130- Yette Santos Soares Nogueira;
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