A semana, marcada pela celebração do Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20), se inicia em Brasília sob o impacto da vitória do ultradireitista e anarcoliberal Javier Milei nas eleições presidenciais da Argentina. Ainda na noite deste domingo (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o resultado da eleição. Sem citar Milei, Lula desejou “boa sorte” ao novo presidente da Argentina, e disse que o “Brasil estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”.
Enquanto decide se faz uma ligação para o novo presidente argentino, Lula pode vir a anunciar a sua decisão em relação ao novo procurador geral da República. O mais cotado no momento é o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, de 62 anos.
Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Gonet vem sendo alvo de uma campanha nas redes sociais para que não tenha seu nome escolhido por Lula. Apoiadores do presidente afirmam que ele é o mais elogiado pelos bolsonaristas, além de ter se posicionado contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E com o fim do ano se aproximando, o Congresso inicia um período de cinco semanas para votação de uma extensa pauta de projetos até o final do ano legislativo, principalmente os temas da agenda econômica de interesse do governo. Nesta semana despontam como prioridade a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Confira abaixo um resumo da agenda da semana nos três poderes.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula começa a semana participando, nesta segunda (20), de reunião de coordenação para a presidência do G20. O Brasil assume a presidência do bloco em dezembro. No final da tarde, Lula recebe o escritor Fernando Morais, autor de biografia sobre a sua história.
Na terça (21), Lula receberá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no programa semanal Conversa com o Presidente. No mesmo dia, o presidente Lula sanciona a Lei Geral das Polícias Civis e participa de formatura do Instituto Rio Branco.
Na quarta (22), Lula participa por teleconferência da cúpula virtual de líderes do G20, realizada pela Índia. O presidente agendou no mesmo dia uma reunião ministerial sobre o tema para o dia seguinte. Neste dia, Lula também anuncia os municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida.
No Palácio do Planalto, na quinta (23), haverá o lançamento do programa Viver Sem Limites, com foco na proteção e promoção das pessoas com deficiência. É a segunda fase das ações que reúnem vários ministérios: a primeira começou em 2011, no governo Dilma Roussef.
PODER LEGISLATIVO
A semana promete ser agitada no Congresso, e a atenção da equipe econômica do governo está voltada para a Comissão Mista de Orçamento, onde deverá ser votado o relatório do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o parecer preliminar do Plano Plurianual 2024-2027. As duas propostas definem as regras e as prioridades do Orçamento da União para o próximo ano.
O colegiado tem reunião marcada para terça (21), quando deputados e senadores votarão o parecer preliminar do PPA elaborado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Na quarta (22), o relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende votar o seu relatório, que mantém a meta de zerar o déficit primário em 2024. O texto possui dispositivo que permite um déficit orçamentário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
Depois de aprovados na Comissão de Orçamento, os projetos precisarão ser chancelados pelo plenário em sessão do Congresso. Os projetos precisam ser votados até o final do ano legislativo, em 22 de dezembro.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve definir junto com os líderes partidários as prioridades da semana. O principal assunto a entrar em pauta é o projeto da reforma tributária, aprovado pelo Senado e que retornou para análise dos deputados após ser modificado pelos senadores. A discussão entre os deputados é se o projeto será fatiado para poder ser aprovado com maior celeridade.
Há a expectativa de ser colocada em votação a medida provisória 1.185, que propõe tributar subvenções do ICMS com impostos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins). A MP é vista como essencial pelo Ministério da Fazenda para o aumento de receitas no ano que vem que permitam que o governo alcance a meta de déficit zero no Orçamento.
Segundo o governo, a aprovação da medida tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos (R$ 35 bilhões já em 2024).
A Câmara deve ter também uma semana em que diversos ministros serão ouvidos em comissões da Casa. Já na terça, por exemplo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, é aguardado na Comissão de Segurança Pública, às 9h. No mesmo horário, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, deve comparecer à Comissão de Direitos Humanos.
Na tarde de terça, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será ouvida e questionada na Comissão de Agricultura da Câmara. A ministra também comparecerá, na quarta (22), à Comissão de Fiscalização e Controle.
Ainda na terça, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara vai realizar audiência para tratar da atualização do plano de carreira dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. Devem comparecer para falar sobre o assunto os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Carlos Luppi.
Na quarta, o ministro da Educação, Camilo Santana, deve comparecer a uma audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, de Educação e de Fiscalização Financeira. A pauta da audiência envolve diversos assuntos, como Enem e retomada de obras.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) planeja uma semana com muitas votações e tentativa de limpar a pauta do Plenário. Entre os projetos a serem votados está o que regulamenta as apostas esportivas.
O texto já passou pela análise da Comissão de Esporte do Senado, e agora será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que votará, na terça, o parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Se aprovado na CAE, o projeto será votado no mesmo dia no Plenário.
Também na terça, a CAE do Senado começará a analisar o projeto de taxação de offshores e de fundos exclusivos dos super-ricos, outra proposição que faz parte da pauta econômica de interess do governo. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer, mas os senadores devem pedir vista para ter mais tempo de análise.
Ainda no Plenário, a pauta de terça também reserva espaço para a última sessão de discussão e votação no primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que a expectativa é de aprovação do texto.
Como é uma proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do projeto. Depois da votação em primeiro turno, será necessário mais uma apreciação após outras três sessões de discussão. Oriovisto e outros líderes vão pedir a quebra de interstício para que a PEC seja votada em segundo turno ainda na terça.
O projeto proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
Para a sessão de quarta, Pacheco pautou o projeto que busca acrescentar artigo na Lei Orgânica da Assistência Social para definir situações de vulnerabilidade temporária; o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e o projeto que altera artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Na quinta (23), está programada uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Na pauta estão cerca de 44 vetos presidenciais, entre eles, o do projeto do marco temporal indígena. A extensa sessão também terá a análise de vetos importantes, como os interpostos ao arcabouço fiscal e à lei do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
PODER JUDICIÁRIO
No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às 19h de terça (21), toma posse a ministra Isabel Gallotti, que substitui Benedito Gonçalves. O Tribunal também realizará a eleição do novo corregedor-geral eleitoral. Pelas regras, quem vai assumir é o ministro Raul Araújo, do STJ. Ele vai ser o responsável por relatar todas de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), tanto as que ainda restam de Jair Bolsonaro (PL) quanto as que envolvem o presidente Lula.
Na quarta (22), será realizada a solenidade de posse dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vieira e da advogada Daniela Rodrigues Teixeira como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também na quarta, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a ação que pede a implementação de um plano nacional para combater o racismo no país. Entre os temas está o enfrentamento dos altos índices de letalidade policial contra pessoas negras. A ação tem entre seus autores sete partidos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV.
Ainda no STF, será encerrado, na sexta (24), o julgamento em plenário virtual de mais cinco réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Desde setembro, 25 pessoas já foram condenadas. Neste novo julgamento, o ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 17 anos de prisão dos cinco réus.
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