O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta semana o pedido feito por quatro senadores governistas para retirar o sigilo de mensagens trocadas entre o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e empresários bolsonaristas.
A ação foi apresentada ao STF em agosto de 2022, depois de o site Jota noticiar que a Polícia Federal havia localizado diálogos envolvendo Aras ao apreender celulares de empresários que trocavam mensagens de teor golpista em um grupo no WhatsApp. As conversas golpistas no grupo “Empresários & Política” foram reveladas pela coluna naquele mês. Seus integrantes defendiam um golpe de Estado caso Lula fosse eleito presidente.
O repórter Aguirre Talento noticiou em agosto de 2023 o conteúdo de um diálogo entre Aras e o dono da Tecnisa, Meyer Nigri, um dos integrantes do grupo. Na conversa, Nigri encaminha ao então procurador-geral dois links da coluna, um com a reportagem que revelou as mensagens golpistas e uma outra, que noticiou a intenção do senador Randolfe Rodrigues de pedir ao STF que determinasse à PGR avaliasse a prisão dos empresários.
Aras, então, respondeu, referindo-se ao senador: “Vou localizar o expediente, pois se trata de mais um abuso do fulano”.
O pedido ao STF por acesso às mensagens havia sido feito por Randolfe, líder do governo no Congresso, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Eles solicitavam que o material se tornasse público ou que o Senado, enquanto Casa responsável por analisar eventuais crimes de responsabilidade pelo procurador-geral da República, pudesse acessá-lo.
“O conhecimento público acerca dos temas realmente tratados nas conversas mantidas entre altíssimas autoridades públicas e empresários adeptos a tensões antidemocráticas é uma medida necessária, justamente para que haja um escrutínio social e amplo das reais intenções de determinadas autoridades federais”, disseram os senadores.
Depois de manifestação contrária da PGR, no sentido de que os senadores não teriam “legitimidade processual” no caso, Alexandre de Moraes decidiu na quinta-feira (30/11) manter as mensagens sob sigilo.
Em sua decisão, o ministro considerou que o sigilo é “medida indispensável neste momento”, por haver “necessidade de cumprimento de numerosas diligências, de análise de documentação, atos que demandam a imposição de sigilo”.
