O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm avançado no diálogo com as big techs e startups para desenvolvimento e implementação de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial no judiciário brasileiro. Nesta terça-feira (5), no painel “Caminhos da Eficiência do Poder Judiciário” do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, defendeu a importância de alinhar o debate, da regulamentação e implementação o quanto antes para dar celeridade ao serviço prestado.
Bandeira de Mello sinalizou que nesta segunda-feira (4), o CNJ publicou portaria que criou um grupo de trabalho sobre a inteligência artificial no judiciário.
“Ninguém quer um juiz robô, isso não passa pela cabeça de ninguém”, frisou. “Não é objetivo ter um acórdão ou sentenças automatizadas”, pontuou na palestra no Centro de Convenções de Salvador.
Conforme o conselheiro, a meta é criar uma ferramenta específica para a Justiça capaz de dar mais celeridade nos julgamentos e maior capacidade de análise dos magistrados. “O que se busca com a inteligência artificial é trazer mais eficiência para o nosso serviço”. “A ideia não é usar o Chat GPT no judiciário”, reforçou.
A ideia principal é que o sistema criado seja capaz de conter histórico de decisões judiciais, com acesso, por exemplo, a jurisprudências de ministros de tribunais superiores. “Quero evitar essa perda de tempo na busca por informação”, disse.
Ainda, segundo Bandeira de Mello, ao propor a criação das ferramentas o CNJ não quer ter um sistema que fique “cuspindo minutas”. Para isso, indicou ser fundamental a criação de regras para o funcionamento da plataforma de modo a não eximir os magistrados de suas responsabilidades nem induzi-los a qualquer decisão. “A decisão seguirá sendo do magistrado, seguirá sendo ele que assina”, destacou.
Além disso, o conselheiro alertou que esta precisa ser uma implantação cuidadosa para que não seja entregue às empresas de tecnologia a base de dados do judiciário na íntegra, “que não permita que vire um negócio para elas”.
Bandeira de Mello acredita que nos próximos dois anos o CNJ deva entregar uma ferramenta que já possa ter um painel de jurisprudência. No próximo dia 18 de dezembro, como informou o conselheiro, as big techs e startups que responderam à chamada pública apresentarão no STF os primeiros protótipos para as demandas da Justiça.
