O ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre a atuação do tribunal no combate ao trabalho escravo e das novas relações trabalhistas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento acontece no Centro de Convenções de Salvador desde segunda-feira (4).
Ele argumentou que a Justiça “não tem seu horizonte limitado pela consolidação das leis de trabalho”. “Nós temos atuado de forma bastante forte na capacitação dos nossos juízes e juízas e em ações efetivas, em parceria com outras instituições, como o ministério público, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, para tentar erradicar essa chaga que ainda assola o nosso país em pleno século 21. É triste nós constatarmos que ainda hoje temos situações de trabalho escravo. Inclusive no nos ambientes urbanos, como a escravidão de trabalhadoras domésticas”, frisou.
Sobre as novas relações de trabalho, especialmente as de motoristas de aplicativo e entregadores de delivery, o magistrado se mostrou favorável à causa trabalhista. “São novas relações, sem dúvida, mas é fundamental que se tem em mente que esse trabalhadores e trabalhadoras são seres humanos e têm direitos fundamentais que precisam ser garantidos no ambiente de trabalho”, defendeu.
Lelio Bentes Corrêa também comentou sobre o que considera os dois principais gargalos do TST: o julgamento de processos mais antigos e a taxa de congestionamento. “Todos se empenharam muito para alcançar esse resultado expressivo, com um julgamento de mais processos do que o os que ingressaram, diminuindo assim a taxa de congestionamento e prestando o melhor serviço à sociedade”, disse.
O ministro explica que que chega anualmente no TST, mais de 300 mil processos por ano, sendo 27 magistrados para julgá-los. Até o momento, a pasta tem cerca de 280.000 processos, com projeção para o final de ano do ano de cerca de 300 a 330 mil processos. Ainda assim, o chefe da tribuna diz estão, “ano a ano, estamos julgando mais do que o que chega”.
“Nós temos ainda um número de processos antigos com mais de 4 anos pendentes de julgamento, embora tenhamos conseguido avançar na redução desse acervo em 27,5%. O que é um bom resultado, mas o nosso objetivo é julgarmos todos os processos mais antigos e estamos buscando fazê-lo não só com a priorização desse processo, mas também com a promoção de oportunidade de conciliação”, explicou.