O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recorde de processos que entraram em tramitação na Corte em 2023. De acordo com dados apresentados pela presidente do tribunal durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções de Salvador, ministra Maria Thereza de Assis Moura, 465 mil novas ações foram ajuizadas somente este ano.
“Para nós significa um desafio extra”, pontuou a ministra. “É um incremento de 15% com relação ao ano passado”, destacou.
Conforme a presidente do STJ, esse volume de processos afeta diretamente o cumprimento das Metas 5 e 7, que tratam da taxa de congestionamento e do tempo médio de tramitação. Atualmente, a taxa de congestionamento do Superior Tribunal é de 42,96% — o índice ideal é de 39,20% — e duração média de uma ação, da afetação até a publicação do acórdão, reduzida de 457 para 353 dias.
Numa análise breve sobre os números apresentados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulamentação de um “filtro mais eficiente” para o acesso aos tribunais superiores. Isso porque, segundo o ministro, é “tão simples e barato” recorrer ao Supremo. Barroso indicou que um recurso ao STF pode custar apenas R$ 300, no entanto, indicou que o filtro não pode ser apenas financeiro, pois acabará afastando os mais pobres. “Impossível prestarmos uma jurisdição personalizada com esse volume”.
Maria Thereza ressaltou que um projeto de lei para regulamentação de filtro está em debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em breve deve ser enviado ao Congresso, e que o STJ tem investido na desjudicialização dos processos.