Os Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionarão das 9h às 15h entre 20 de dezembro e 5 de janeiro de 2024. A mudança será válida durante o recesso forense.
Tais unidades são consideradas essenciais, uma vez que desempenham serviços como a gestão de contratos, processamento de pagamentos, condução de licitações, segurança institucional, tecnologia da informação, precatórios, cuidados com a saúde e demais atividades administrativas que não podem ser interrompidas durante o recesso forense.
Caberá a cada uma das unidades administrativas elaborar sua escala de plantão, encaminhando-a, até o dia 15 de dezembro, à Diretoria de Recursos Humanos, para fim de registro. As escalas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected], com o assunto “Plantão Administrativo – Recesso Forense 2023/2024”. Os servidores escalados devem realizar o registro de presença no sistema biométrico de frequência (entrada e saída).
Conforme decreto, ficam suspensos no recesso forense os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados.
Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJ-BA funcionam em regime de plantão de recesso nesse período. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano.