A defesa do senador Jaques Wagner protocolou, nesta segunda-feira (22), no STF, um recurso para anular a decisão que autorizou busca e apreensão na residência do parlamentar. Os advogados sustentam que as informações usadas para justificar a medida estavam equivocadas e que a atuação do senador não teve como alvo beneficiar o Banco Master. A única emenda relacionada ao tema, apresentada pela Medida Provisória 1106/2022, visava justamente reduzir juros e ampliar a proteção aos consumidores.
A defesa afirma ainda que Wagner não atuou no Congresso para favorecer o Banco Master e que sua emenda, inserida na MP 1106/2022, buscava apenas limitar juros e proteger o consumidor. Os advogados destacam também que Wagner se posicionou contra a chamada “Emenda Master” durante a tramitação da PEC 65/2023, e que o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou publicamente que nunca foi procurado pelo senador para tratar do assunto.
Em relação aos valores apreendidos, a defesa sustenta que a origem do dinheiro é lícita e comprovada. Parte do montante corresponde a diárias recebidas em missões oficiais no exterior, já declaradas ao Senado, enquanto outra parte resultou de operações bancárias regularmente registradas.
A equipe também afirma que o Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão dos valores e diz confiar que o STF reconhecerá os equívocos da decisão, anulando a medida adotada contra o senador.
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