Com a proximidade do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados deve intensificar os trabalhos a partir desta terça-feira, 12, pois, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), muitos temas importantes seguem pendentes. Em entrevista à Jovem Pan News durante evento em São Paulo nesta segunda, 11, Lira destacou quais são as prioridades para o Poder Legislativo até o recesso parlamentar: “Temos o retorno da reforma tributária, em que o relator da Câmara ficou esta semana negociando com o relator do Senado e líderes partidários (…) Temos o orçamento, a LDO, as pautas econômicas e de energia limpa que faltam votar, como os créditos de carbono, o Patem (Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios) e o combustível do futuro. E a discussão muito dura que vai haver com relação à MP 1185”. Tal Medida Provisória (MP), chamada de MP das Subvenções, foi elaborada pelo governo e determina que as subvenções estaduais só poderão ser abatidas da base de cálculo dos tributos federais quando forem ligadas a investimentos. Ou seja, o foco é regular os benefícios fiscais já concedidos por Estados no ICMS, quando os governos abrem mão de parcela do imposto para ampliar investimentos, e a expectativa do governo é gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões só em 2024.
A respeito da aprovação desta MP, Lira afirmou que ainda não há como prever se o texto será aprovado: “O governo ainda estava negociando. É uma questão que envolve muitos interesses, principalmente do Sudeste e Sul do país, que representam 69% de todos os incentivos e subsídios que são dados, lógico que isso vai falar muito. O governo precisa focar no que realmente vai querer apostar para esta matéria durante este ano”. O presidente da Câmara se mostrou otimista com a reforma tributária, e considerou a aprovação das alterações ao texto original propostas pelo Senado: “Se houver um ordenamento mínimo, me reunirei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que depois dessa votação das emendas e modificações que voltaram do Senado a gente possa fazer uma promulgação ainda neste ano de uma parte convergente, se isso for decidido amanhã na reunião de líderes”.
Para o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), entre os pontos que podem gerar debates no plenário estão: a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032 e as mudanças no comitê de Estados e municípios que deve gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), chamado de Conselho Federativo. A reforma vai eliminar três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A medida também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto