O novo teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou em vigor nesta terça-feira, 12. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social no último dia 4 de dezembro. Agora, o limite para o empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,80% ao mês, enquanto para as operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo cai para 2,67% ao mês. O empréstimo consignado é uma opção de crédito fácil e com juros baixos, oferecido a quem recebe aposentadoria ou pensão em conta-corrente. Atualmente, quase metade dos beneficiários do INSS, ou seja, 16.995.121 aposentados e pensionistas, possuem algum empréstimo consignado ativo. Com a nova taxa em vigor, os bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos estabelecidos. É a quarta redução do teto da taxa de juros neste ano. Em março, o limite para o empréstimo com desconto em folha passou de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos. Já em agosto, a taxa caiu para 1,91% e, em outubro, para 1,84%.
Para facilitar a consulta das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o aplicativo Meu INSS disponibiliza essa informação. Assim, os segurados podem verificar em qual banco a taxa está mais favorável e, se desejarem, fazer a portabilidade do empréstimo. Neste ano, 6.796.060 pessoas contrataram um consignado, com um valor médio de empréstimo de R$ 4.940,48. No ano passado, o valor médio do crédito foi maior, chegando a R$ 6.241,52, e a quantidade de pessoas que contrataram empréstimo também foi maior, totalizando 7.782.910. Ao contratar um empréstimo consignado, é importante tomar alguns cuidados. Não realize adiantamentos ou pagamentos para obter o empréstimo e pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições. Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora, como o INSS. Nunca assine um contrato em branco e não forneça seu cartão magnético ou senha bancária a terceiros. Lembre-se de que essa operação representa uma dívida que pode afetar sua renda pessoal e familiar no futuro. Caso tenha interesse em fazer a portabilidade do contrato, leia atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.