O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil, nesta quinta-feira (14), requerendo a determinação da Justiça para a instalação de oito leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro. A denúncia veio após a abertura de um inquérito civil para a apuração da falta de leitos em saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro, considerando a oferta de suporte hospitalar estratégico para a assistência psicossocial e urgências.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias detalha as ações: “Apesar da informação de que havia processo para contratação de oito leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Juazeiro, o referido certame não foi concluído e, portanto, a contratação dos leitos não foi efetivada, prejudicando a assistência especializada em psiquiatria do Município, região e Rede PEBA, que inclui os estados de Pernambuco e Bahia”, destacou.
Rita complementou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi provocada a se manifestar sobre a temática, e encaminhou análise técnica da Diretoria de Gestão do Cuidado confirmando que o Hospital Regional de Juazeiro é o único hospital do município, sob gestão estadual, que possui perfil assistencial para implantação de oito leitos de saúde mental, conforme a legislação da Rede de Atenção Psicossocial. “No entanto, após concedido prazo para nova manifestação acerca do andamento da instalação dos leitos de saúde mental no hospital, a gestão estadual informou não mais haver previsão para implantação de leitos de saúde mental na unidade”, afirmou a promotora de Justiça.