A Corregedoria das Comarcas do Interior recebeu, da Corregedoria Nacional de Justiça, a Menção Honrosa pela Boa Prática Cidadania Itinerante. O projeto, desenvolvido em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), promove mutirões para atendimento itinerante às populações mais carentes, com vistas à efetivação de registros de nascimento e óbito – inclusive tardios – casamentos coletivos, reconhecimento de paternidade biológica e afetiva, alteração de nome e gênero para transgêneros, retificação de registros, dentre outros serviços, todos de forma gratuita.
Os atendimentos são realizados em praças públicas, preferencialmente em dias de feira livre, quando há um movimento maior da população da zona rural rumo à sede do município.
São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe, Catu e Rafael Jambeiro receberam as cinco edições do projeto, coordenado pela juíza auxiliar da corregedoria, Isabella Lago.
A Boa Prática está alinhado à Diretriz Estratégica 5 das corregedorias dos tribunais para 2023, sobre o sub-registro Civil: “Proceder ao incremento das unidades interligadas no Estado, programar e realizar ações visando à erradicação do sub-registro civil, nas localidades identificadas com maior concentração potencial do número de ocorrências, bem como conferir tramitação prioritária aos processos judiciais concernentes ao registro tardio.
O certificado que reconheceu a importância do Cidadania Itinerante foi entregue durante o 8.º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado na quinta-feira (14) em Brasília, onde a Corregedoria Nacional de Justiça premiou 20 boas práticas de corregedorias de tribunais brasileiros. Os critérios eram eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça em 2023.
O desembargador Cássio Miranda, representando o corregedor Jatahy Júnior, e a desembargadora Pilar Célia Tobio Claro, corregedora das Comarcas do Interior eleita para a próxima gestão, participaram do evento.
“É uma alegria ter este reconhecimento nacional e saber que estamos no caminho certo, focado em uma melhor prestação de serviços nos âmbitos judicial e extrajudicial”, disse o corregedor Jatahy Júnior.
O Cidadania Itinerante atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes da Agenda 2030 da ONU: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”. Também ao subitem 16.9: “Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.