O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 15. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares para acelerar a apreciação da medida, considerada uma das mais importantes para as metas orçamentárias do governo. “São 40 anos que se fala de reforma tributária no Brasil. Houve várias tentativas de aprovar essa reforma, nosso governo fez duas no passado. O Brasil amadureceu, sabe que precisava dessa agenda, que era a mais importante das reformas”, declarou a jornalistas. Ele também compartilhou a expectativa de senadores de que a reforma seja promulgada ainda este ano. O economista também indicou que trabalhará junto ao Congresso para produzir as leis complementares à medida em 2024. “Estou muito feliz com esse resultado, sei que a nossa jornada não termina com MP 1185 e reforma tributária. Demos passos importantes esse ano, teremos novas medidas anunciadas ano que vem. O orçamento inspira cuidado, mas acredito que, pelos indicadores da economia, estamos terminando o ano com bons resultados”, complementou.
Haddad ainda revelou que a equipe econômica do ministério fará novas projeções de quanto deve ser a alíquota base do imposto, após as alterações feitas no texto. “Vamos recalcular impacto, mas acredito que vai ficar naquela faixa. Teve algumas supressões, como a do setor de saneamento. Tudo tem impacto. Mas o que vai contar efetivamente é a transição”, pontuou. As lideranças decidiram suprimir a cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos de outras áreas do País que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus. No lugar, será implementado um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a mesma função. Também foi eliminada a redução em 100% de alíquota da aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Cesta Básica estendida foi retirada. Foram excluídos dos regimes especiais dos serviços de saneamento e de concessão de rodovias; serviços de transporte aéreo; operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações; bens e serviços que promovam a economia circular; e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Outra exclusão diz respeito ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, com relação ao dispositivo que atribuiu à resolução do Senado a fixação das alíquotas uniformes.