O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (18/12), liberdade provisória a 46 acusados de participação nos atos antidemocráticos que culminaram na depredação e invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A decisão de Moraes se baseou nos acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 46 réus que estavam acampados em frente aos quartéis do Exército, mas não participaram das invasões aos prédios públicos.
Os acusados, agora em liberdade provisória, deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma de fogo e cancelamento do passaporte.
Segundo o STF, das mais de 2.000 pessoas presas em decorrência dos atos de 8/1, apenas 66 seguem detidas.
Os acusados firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que devem confessar a prática delituosa e cumprir determinadas condições. No caso dos réus do dia 8/1, eles deverão prestar 300 horas de serviços a comunidades ou entidades públicas, além de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
8 de janeiro No dia 8 de janeiro de 2023 milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protestaram contra a eleição democrática do atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além das críticas ao petista, os manifestantes também levantaram bandeiras antidemocráticas, como a intervenção militar com Jair Bolsonaro no poder.
Os manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional. De acordo com a Corte, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e 243 na Praça dos Três Poderes.
A Suprema Corte tem analisado os processos dos manifestantes acusados de participarem nos atos golpistas. Até o momento, o STF condenou 30 réus pela participação nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.