Em sua última sessão ordinária do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária de ontem.
Conforme o Projeto de Lei 25.068/23, de autoria do Poder Executivo, o governo terá uma receita da ordem R$ 62,6 bilhões (R$ 62 bilhões, 668 milhões, 92 mil e 290 reais) para o exercício de 2024. O PL foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
Cerca de meia centena de outros projetos, de autoria de órgãos públicos e dos parlamentares, também receberam o sinal verde na Casa. Destaque para o Projeto de Lei nº 24.959/2023, que dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial. A proposta visa promover a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios ao cidadão baiano.
Merece ressalva ainda o Projeto de Lei nº 25.155/2023, também oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (BAPREV), vinculado à Secretaria da Administração. A proposição autoriza ao Executivo, mediante Decreto, a transferência de segurados do FUNPREV para o BAPREV.
O presidente do Legislativo estadual fez um balanço bastante positivo do ano na Casa. “Foi um ano de elevada produtividade no plenário e nas comissões. Um ano pontilhado pelo clima de conciliação e consenso, em que se deveu muito à condução madura e democrática dos líderes Rosemberg Pinto (Situação) e Alan Sanches (Oposição)”, pontuou o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).
Menezes citou proposições aprovadas durante o exercício 2023, que considerou de maior interesse dos baianos. Ele destaca o combate à fome; a isenção do IPVA para carros elétricos da montadora chinesa BYD e outros que beneficiam a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“A Casa apreciou e aprovou projetos que geram emprego e renda para os baianos; outros que impactam diretamente na segurança pública, como os benefícios para a Polícia Militar, além da prorrogação dos vínculos dos servidores no regime Reda. Sem dúvida, foi um ano produtivo, de muitos debates no Plenário e nas Comissões, e da entrega de diversos benefícios para os baianos”, comentou Adolfo Menezes.