O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu liberdade provisória a um advogado idoso preso por participação no 8 de janeiro que tinha risco de morrer na prisão, segundo um relatório médico. A decisão foi assinada na última sexta-feira (15/12) e cumprida nesta segunda-feira (18/12).
O advogado Eduardo Antunes Barcelos é assessor jurídico da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases (MG). Ele foi preso em março por decisão de Moraes, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Suspeito de invadir o Congresso, o homem de 65 anos é investigado pelos supostos crimes de atos terroristas, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado, e golpe de Estado.
Em 22 de novembro, Moraes acolheu solicitações da defesa e ordenou que Barcelos fosse avaliado por uma junta médica. A decisão veio dois dias depois que um dos presos pelo 8 de janeiro na Penitenciária da Papuda, em Brasília, morreu de um mal súbito.
Os médicos concluíram que o advogado mineiro tinha problemas cardíacos e poderia precisar de atendimento médico fora da prisão de Juiz de Fora (MG), com risco de morte. Outro relatório médico anexado pela advogada Tanieli Telles apontou “risco de agravamento de seu estado de saúde de maneira imprevisível”.
A PGR, então, defendeu que Barcelos passasse à prisão domiciliar. Moraes concordou, e fixou as seguintes restrições ao advogado: deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, deixar o país ou se comunicar com qualquer investigado pelos atos golpistas.