A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
O projeto nº 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade nas dependências dos estabelecimentos citados.
O auxílio à vítima deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
“Fortalecer políticas de combate ao assédio é um compromisso que transcende fronteiras. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para garantir espaços seguros e livres de violência. A segurança das mulheres não pode ser negligenciada. A aprovação deste projeto de lei é um passo importante, mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Vamos continuar trabalhando para fortalecer políticas que garantam a dignidade, o respeito e a segurança de todas as mulheres em nosso estado”, afirma a deputada.