O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu não dar prosseguimento a duas queixas-crimes apresentadas contra os parlamentares Fabiano Contarato, senador pelo PT do Espírito Santo, e Erika Hilton, deputada pelo PSOL de São Paulo. As queixas foram protocoladas em julho, acusando ambos de denunciação caluniosa.
De acordo com informações divulgadas por Lauro Jardim, jornalista de O Globo, Mendonça, frequentemente referido como “terrivelmente evangélico”, concluiu que não existiam evidências suficientes para justificar as ações judiciais contra Contarato e Hilton. As solicitações foram feitas por um advogado, que também é pastor da Igreja Lagoinha e conhecido por suas atividades públicas nas redes sociais.
Nas queixas, o líder religioso alegou que os parlamentares estariam utilizando o aparelho estatal de forma inapropriada para constranger e limitar a liberdade de expressão de indivíduos com opiniões divergentes. No entanto, o ministro Mendonça observou que, além da ausência de provas concretas que sustentassem tais alegações, Contarato e Hilton estão amparados pela imunidade parlamentar, que protege suas atividades dentro do escopo de suas funções legislativas.
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