Após o Partido Social Democrático (PSD), mais um partido recorreu o Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PCdoB apresentou nesta terça-feira (26) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a recondução do cartola baiano ao comando da entidade que controla o futebol no país. No momento, o cargo é ocupado por um interventor, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Na ação, o PCdoB cita o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas. O partido alega que houve violação à Constituição na decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com regras eleitorais na confederação. Realizado em março de 2022, o pleito foi vencido por Ednaldo que assumiu a presidência. O argumento é que o TJ-RJ afrontou o artigo da Constituição que prevê autonomia das entidades do esporte.
“Não se imagina que o Judiciário possa excluir um padre de uma igreja, a menos que haja um motivo convincente para isso. Da mesma forma, interferir na política interna de uma entidade, sem uma forte razão, pode levar ao enfraquecimento de toda a autonomia esportiva e de políticas públicas vinculadas ao esporte regulado pela entidade desportiva”, diz um trecho do documento do PCdoB.
Ainda na ação, o partido aponta o risco de possíveis punições aplicadas pela Fifa e Conmebol por conta da interferência na presidência da CBF. As duas entidades enviarão representantes para acompanhar o processo de intervenção e não querem que novas eleições sejam realizadas antes disso.
Ednaldo Rodrigues está afastado da presidência da CBF desde o dia 7 de dezembro e o interventor, José Perdiz, tem prazo de 30 dias para convocar novas eleições. Na última sexta (22), o ministro do STF, André Mendonça, rejeitou o pedido feito pelo PSD.