Até o dia 18 de janeiro, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) estará com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de 135 vagas de procurador do estado nível I. As inscrições para o 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 280.
A remuneração inicial é de R$ 35.459,71 para jornada de 40 horas por semana. Quem for aprovado prestará serviços nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal, com atuação no município de São Paulo, nas doze regionais espalhadas pelo território estadual e também na PGE-SP em Brasília. As 135 vagas estabelecidas no edital serão distribuídas da seguinte forma: lista geral (87 vagas); pessoas negras e indígenas (41 vagas); e pessoas com deficiência (sete vagas).
Para participar do processo seletivo é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, além da formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na condição de advogado.
Serão realizadas três provas de seleção, sendo duas provas escritas (objetiva e discursiva) e uma prova oral. Na última etapa da seleção, será realizada a avaliação de títulos, apenas para definir a classificação final. Todo o processo acontecerá na capital paulista.
As matérias que compõem o certame são Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público; Direitos Humanos; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A primeira prova escrita terá duração de cinco horas em um único período e será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Ela está prevista para acontecer no dia 25 de fevereiro, no período da tarde.
A prova discursiva acontecerá em duas etapas, cada uma com duração de quatro horas, nos períodos da manhã e da tarde de um único dia, ainda a ser definido.
A prova oral consistirá da arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da comissão de concurso.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados em breve por meio de editais de convocação.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez, a critério da PGE-SP.