De saída do Ministério da Justiça, Flávio Dino deve deixar de “presente” para Ricardo Lewandowski o direito de fazer três indicações para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O colegiado, que é responsável por elaborar, por exemplo, a minuta do tradicional decreto de indulto natalino, tem atualmente pelo menos três vagas abertas de membros suplentes que não foram definidas por Dino.
O ministro fez suas últimas nomeações para o CNPCP no início de dezembro de 2023, um pouco depois de ter seu nome indicado pelo presidente Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o Senado aprovar sua indicaçãopara a Corte, Dino disse a aliados que deve deixar as vagas de suplência em aberto para seu sucessor no Ministério da Justiça indicar.
Ao todo, o CNPCP tem treze titulares e igual número de suplentes, todos designados pelo ministro da Justiça. Os membros costumam ser profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
A função do conselho, além de elaborar o indulto natalino, é propor ao ministro da Justiça políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário.