Com o projeto de lei das fake news “emperrado”, como classificou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro defendeu que, caso o Legislativo não avance no debate, o Poder Judiciário terá que tomar essa frente.
“O ideal nesta matéria, tanto das plataformas quanto da inteligência artificial, é que venha uma regulamentação do Congresso. Se não houver essa atuação, é possível que o Tribunal Superior Eleitoral TSE e o STF tenham que agir”, disse, em entrevista à CNN Brasil.
“O problema é que às vezes o Congresso não atua, aparece um caso concreto, a gente tem que atuar e dizem que a gente está judicializando a política, mas a verdade é que o Supremo não pode dizer não julgo porque não tem lei”, pontuou Barroso.
O Tribunal Superior Eleitoral pode entrar em cena para “enfrentar algumas disfunções que podem prejudicar o fluxo das eleições municipais desse ano”, afirmou, sobre a ausência de uma regulação.
O tema é importante, continuou Barroso, porque a inteligência artificial “conjugada com a atuação das plataformas” permite a massificação da desinformação.
