Uma nota divulgada hoje pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) deu um pito no nome indicado pelo futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ocupar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
À Globonews Mário Sarrubbo, provável futuro comandante da Senasp, órgão do Ministério da Justiça (MJ), revelou uma proposta de criar um “Gaeco nacional”. Os Gaecos são grupos de promotores ou procuradores que trabalham em sinergia, com especialização em casos delicados ligados ao crime organizado. Aproveitam-se da coletividade para que investigadores não sejam individualizados, evitando represálias.
Times que atuam assim funcionam em cada unidade da Federação, dentro dos Ministérios Públicos Estaduais. Muitos grupos de investigadores que atuavam na extinta Lava Jato, por exemplo, passaram a se chamar Gaeco’s, como no Rio de Janeiro.
Na entrevista de ontem, os apresentadores do canal pago botaram o Sabburro numa saia justa, com uma série de perguntas que ficaram com respostas superficiais.https://www.conjur.com.br/2021-fev-03/lava-jato-pr-institucionaliza-passa-integrar-gaeco/.
A Adepol alertou Sarrubbo, que hoje comanda o Ministério Público de São Paulo, “para que conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como “criação de um Gaeco nacional na esfera daquela secretaria ou ministério”.
Para a associação de delegados, a criação de um Gaeco nacional “é de notória inconstitucionalidade e criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais deste país.”
Seria ainda, segundo a nota, “um enorme retrocesso à gestão anterior ao se promover descontinuidade de boas e bem elaboradas medidas, programas e ações bem discutidas e ainda em implementação, prejudicando a eficiência de políticas públicas diversas.”
Casos complexos Fontes de várias instituições de segurança pública ouvidas pelo Metrópoles concordam que a adoção dessa medida é, no mínimo, polêmica. Sem contar as questões legais envolvidas, um problema básico é que investigadores que trabalham em casos complexos e perigosos são resistentes a compartilhar detalhes de provas com órgãos distantes e colegas desconhecidos, temendo vazamentos e a perda de todo o trabalho — muitas vezes, são meses de investigação.
A Adepol, na nota divulgada, acrescenta que a criação de Gaecos “é iniciativa própria de leis orgânicas e de iniciativa daqueles órgãos (MPs e MPFs), não sendo cabível tal iniciativa no âmbito de uma Senasp, que deve zelar pela distribuição de recursos às instituições policiais dos entes federados conforme norma do próprio Ministério da Justiça, promover integração com conselhos setoriais de secretários de Segurança Pública, chefes das Polícias Civis, comandantes-gerais das Polícias Militares, promover programas estruturantes que congreguem as instituições policiais e entidades representativas da sociedade civil, como o recente Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (inclusive institucionalizado em portaria ministerial), entre outras medidas inerentes à dimensão desta importante pasta.”