A Justiça Federal liberou um montante de R$ 1,5 bilhão para aposentados e pensionistas do INSS que entraram com processos judiciais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o valor aos tribunais regionais federais, que serão responsáveis por definir o cronograma de pagamento. Essa quantia corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, abrangendo um total de 99.892 pessoas. Foram repassados R$ 1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 processos, beneficiando 160.906 pessoas, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). A maior parte desse valor, R$ 1,5 bilhão, será destinada aos segurados da Previdência. Os depósitos serão realizados de acordo com o cronograma estabelecido por cada tribunal. Esses valores são referentes a autuações realizadas em dezembro de 2023.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84,7 mil, considerando os valores atualizados deste ano. Essas requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Já os atrasados que ultrapassam esse valor são chamados de precatórios. Para que o beneficiário receba o pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recursos por parte do INSS (que tenha ocorrido o trânsito em julgado). Além disso, é preciso que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Aqueles que entraram com ações judiciais contra o INSS e desejam saber se estão entre os beneficiários autorizados a receber o pagamento devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável. Nesse portal, é possível verificar a data de emissão da ordem de pagamento na consulta de RPVs.
Publicada por Felipe Cerqueira
Reportagem produzida com auxílio de IA