O Ministério da Justiça criticou a exclusão de templos religiosos da lei que combate a violência contra mulheres. A manifestação foi enviada ao Planalto em 21 de dezembro, uma semana antes de Lula sancionar a lei do “Não é Não” na íntegra, em um gesto que agradou a bancada evangélica.
O segundo artigo da lei do “Não é Não” diz que o texto “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”. A lei busca combater o assédio sexual contra mulheres em eventos públicos, mas exclui os templos religiosos da obrigação. Críticos da medida avaliam que a medida dá uma carta branca para que mulheres sejam assediadas em atos religiosos, que podem reunir milhares de pessoas em áreas públicas.
“Causa-nos espécie [espanto] a não aplicação desta relevante política (destinada à prevenção contra o constrangimento e violência contra a mulher) a cultos ou eventos de natureza religiosa”, escreveu a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, ressalvando que a escolha foi uma “opção política” do Congresso.
De acordo com a lei sancionada em 28 de dezembro, que passará a valer no fim de junho, mulheres vítimas de assédio devem ser “prontamente protegidas pela equipe do estabelecimento” e “ser imediatamente afastadas e protegidas do agressor”. Os estabelecimentos também precisam criar um código para que as mulheres possam pedir ajuda. O sinal de socorro deve ser divulgado nos banheiros femininos.