Na próxima segunda-feira (8), o episódio que ficou conhecido como os ataques antidemocráticos ou golpistas do 8 de janeiro completa um ano. A ação resultou na invasão criminosa e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que, apesar de paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do trágico episódio. Para Barroso, os atos criminosos trazem a lição de que não é possível minimizar ou relativizar tudo o que aconteceu.
“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio”, declara.
O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, faz coro e afirma que a melhor resposta aos ataques “está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte”.
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, um ano depois dos atentados do 8 de janeiro de 2023, é possível celebrar a “solidez das nossas instituições”.
“Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil”, comemora.
Nesse mesmo tom, o ministro Dias Toffoli diz que a “brutalidade” dos ataques não foi capaz de abalar a democracia. “O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
Única mulher a compor o plenário do STF atualmente, a ministra Cármen Lúcia classifica o 8 de janeiro como uma “cicatriz” que há de lembrar a “ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita”.
O ministro Luiz Fux também fala em democracia “inabalada” e destaca a atuação do sistema de Justiça para a punição dos responsáveis. “A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”.
Integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes foi um dos alvos dos atos golpistas para além da invasão das sedes dos Três Poderes. No comentário sobre o um ano do episódio, Moraes cita a “fortaleza institucional do Brasil”, fortalecimento da democracia e esforço para punição dos envolvidos.
“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade”.
“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”, complementa o ministro Nunes Marques.
No seu posicionamento, o ministro André Mendonça afirma que episódios como esse não podem ser legitimados e não devem ser esquecidos.
“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência”.
O ministro Cristiano Zanin ainda não fazia parte do Supremo quando os ataques antidemocráticos aconteceram. Um ano depois, já como membro da Corte, Zanin indica que as instituições estão mais fortes e unidas.
“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil”.
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