A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram acordo para simplificar a regularização de imóveis públicos.
O acordo, considerado histórico, prevê a regularização fundiária de 100% das escolas públicas estaduais e 70 delegacias em 262 municípios, sem escrituras. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (30).
“Estamos tratando hoje da regularização de imóveis públicos cuja situação de irregularidade matricial pode causar entraves burocráticos na implementação de políticas públicas de investimentos em tais imóveis. Assim, tanto a essencialidade desses espaços, escolas e delegacias, para a educação e a segurança pública de nossa comunidade, temos o imperativo na proteção do patrimônio público”, ressaltou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
A cooperação visa identificar e georreferenciar essas propriedades, facilitando o processo de abertura de matrículas registrais. Com essa iniciativa, de acordo com as entidades, mais de 3 mil escolas estaduais estarão em situação regular, permitindo o acesso a financiamentos públicos e garantindo a implementação eficaz de políticas públicas. O vice-presidente da Abapa, Paulo Schimitd, ressaltou o uso de GPS e georreferenciamento para mapear e registrar as escolas sem escrituras.
Foto: Divulgação / Abapa
“Vamos disponibilizar o corpo técnico especializado das associações que por meio GPS e georreferenciamentos farão o mapeamento que garantirá os registros e, consequentemente, os acessos dessas unidades escolares a qualquer programa do governo”, disse.
Júlio Cesar Busato, representante da Aiba, enfatizou a transformação educacional resultante desse projeto inédito no Brasil. “Inicialmente pensamos em fazer a regularização das escolas do oeste, mas depois, entendemos a importância de expandir para toda a Bahia, porque a gente acredita que somente a educação transforma as pessoas, então isso vai permitir às muitas escolas que não tinham acesso aos financiamentos públicos, passarem a ter, o que vai se refletir no futuro, na transformação das pessoas”, destacou.
A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, comemorou a meta de regularizar todas as escolas e delegacias estaduais até 2024, assegurando que a falta de escritura não será mais um obstáculo para a implementação de políticas públicas. “É um projeto inédito no Brasil, ousado e necessário”, reforçou.
O evento reuniu representantes das três associações, secretários de estado da Educação, Segurança Pública, e Administração, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e seu corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.