O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) circula na Casa desde o ano passado. A ideia é criticada por alguns parlamentares que alegam que, caso aprovada, a medida traria a possibilidade de reeleições indefinidas, fazendo com que o presidente se perpetuasse no poder da Casa.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) destacou que, apesar de ter votado a favor da tramitação da PEC na Casa, não necessariamente é a favor de reeleições indefinidas, que só votou a favor do projeto poder caminhar. Além disso, o parlamentar destacou que PCdoB, neste momento, é contra a tramitação da PEC.
“Eu não estou dizendo que sou a favor de reeleições indefinidas na Assembleia não. Inclusive, o PCdoB, neste momento, é contra. Ele tem de ser contra essa PEC. Eu votei para a PEC tramitar na Casa, é diferente. Ali na Assembleia, quando um colega pede para você agilizar para um projeto de mudança na Constituição, você dá aquelas 21 assinaturas para poder caminhar. Foi isso que nós fizemos”, afirmou o parlamentar, salientando que temas sensíveis ao parlamento precisam ser discutidos.
Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.
A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.