Após o caso da escola de samba paulista Vai-Vai, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) protocolou na Câmara um projeto para punir entidades que ofenderem a Polícia Militar (PM).
A proposta foi apresentada na Quarta-Feira de Cinzas (14/2) e estabelece “punições” a entidades que recebem recursos públicos e promovem “desrespeito” a “instituições e religiões” ou fazem “apologia a atividades criminosas”.
“Esta lei estabelece punições para entidades públicas ou privadas que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado para promover mensagens ofensivas, de ódio ou desrespeito a instituições, religiões ou façam apologia a atividades criminosas”, diz o projeto.
Dentre as punições, Augusto propõe multar e suspender o recebimento de recursos públicos por um período de um a dois anos — prazo que pode aumentar para de dois a quatro anos, em caso de reincidência.
Em sua justificativa, o deputado federal bolsonarista cita o episódio da Vai-Vai e chama as fantasias da escola de samba paulista que retrataram policiais como demônios de “ato de desrespeito e ofensa”.
“Trata-se de medida de suma necessidade na nossa sociedade democrática, para repelir o desvio imoral do uso de dinheiro público para manifestações ofensivas a instituições, religiões e até para apologia a atividades criminosas”, justifica o parlamentar.
Lei Rouanet Como mostrou a coluna, a Vai-Vai chegou a receber a autorização do Ministério da Cultura para captar até R$ 2,1 milhões via Lei Rouanet para usar no desfile deste ano.
A autorização foi dada em julho de 2023. Inicialmente, a escola poderia angariar os recursos até 31 de dezembro. Em janeiro, contudo, o governo Lula prorrogou o prazo até abril de 2024.
Apesar da autorização dada pelo governo federal, a escola de samba disse à coluna não ter utilizado recursos da Lei Rouanet em seu desfile deste ano.
Segundo a assessoria de imprensa da Vai-Vai, a agremiação não usou os recursos no desfile de 2024 porque não conseguiu arrecadar o mínimo exigido pela Lei Rouanet, de 20% do montante autorizado pelo governo.
Caso consiga arrecadar o mínimo até abril de 2024, como previsto no novo prazo prorrogado pelo Ministério da Cultura, os recursos devem ser usados pela escola somente no Carnaval de 2025.